POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A MUDA MUDA SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (“MUDA MUDA”), registrado no CNPJ nº 24.931.748/0001-76, com endereço na rua Faria Santos, nº 466 - apto 601, bairro Petrópolis, cidade de Porto Alegre/RS – CEP 90.670-150, nos termos do seu estatuto social, disponibiliza a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, a ser aceita pelo USUÁRIO que interagir com a PLATAFORMA da MUDA MUDA, a qual trata da regulamentação da coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento dos dados.

A MUDA MUDA comunica que está comprometida em respeitar as informações de todos os usuários e garante que qualquer informação que estes fornecerem será armazenada com segurança e processadas de acordo com a legislação de proteção de dados, o Marco Civil da Internet e esta Política.

CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS, OPERADOR DE DADOS PESSOAIS, ENCARREGADO, INFRAÇÕES E CONTATO: O controlador dos dados pessoais inseridos na PLATAFORMA é a MUDA MUDA SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (“MUDA MUDA”), registrado no CNPJ nº 24.931.748/0001-76, com endereço na rua Faria Santos, nº 466 - apto 601, bairro Petrópolis, cidade de Porto Alegre/RS – CEP 90.670-150.

A MUDA MUDA possui profissional responsável ​​pelo processamento de dados pessoais, interna e externamente, que poderá ser contatado através do e-mail abaixo. Assim sendo, através deste instrumento, a MUDA MUDA designa o seguinte profissional como encarregado dos dados:

NOME Eduardo Axelrud
TELEFONE (51)99969-2462
E-MAIL eduardo@mudamuda.com.br
ENDEREÇO PROFISSIONAL Rua Faria Santos, nº 466 - apto 601

As atividades do Encarregado consistirão em: a) aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar esclarecimentos e adotar providências; b) receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; c) orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e d) executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

DEFINIÇÕES TERMINOLÓGICAS

TRANSPORTADOR (ES): São aquelas empresas que desejam receber informações sobre USUÁRIOS interessados em realizar o transporte rodoviário de mudança de mobiliário e outros artigos, através da PLATAFORMA da MUDA MUDA.

USUÁRIO (S): Trata-se de qualquer USUÁRIO que tiver interesse no acesso à PLATAFORMA para buscar o serviço de transporte rodoviário de mudança de mobiliário e outros artigos por um TRANSPORTADOR, a partir do serviço de encaminhamento de pedidos de orçamentos para as empresas TRANSPORTADORAS para comparação de condições de preços e serviços;

PLATAFORMA: É o software que possibilita aos USUÁRIOS o encaminhamento de pedidos de orçamentos a serem realizados pelas empresas TRANSPORTADORAS, através de seus próprios critérios.

MUDA MUDA: Trata-se da proprietária e mantenedora da PLATAFORMA, signatária deste documento junto ao USUÁRIO.

PREÂMBULO

Esta Política de Privacidade explica como nós, da MUDA MUDA, tratamos as suas informações pessoais que você insere quando utiliza a PLATAFORMA.
CONSENTIMENTO INEQUÍVOCO: Nós da MUDA MUDA colheremos o seu consentimento de forma inequívoca, através da aceitação expressa desta Política de Privacidade durante o seu cadastramento na PLATAFORMA. Em qualquer caso, a caixa de aceite não estará pré-marcada e o USUÁRIO deverá agir positivamente para aceitar, bem como as comunicações a respeito de dados serão de fácil acesso e públicas.

ASSIM SENDO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE A MUDA MUDA A REALIZAR O ARMAZENAMENTO, COMPARTILHAMENTO, TRATAMENTO E USO DOS SEUS DADOS PESSOAIS, EM CONFORMIDADE COM AS CLÁUSULAS DESTE DOCUMENTO E DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, CAPTADAS POR TRATAMENTO MANUAL OU AUTOMÁTICO, POR MEIO DA PLATAFORMA.

IMPACTOS DA NEGATIVA NO FORNECIMENTO DOS DADOS: O fornecimento dos dados é crucial para o fornecimento dos serviços na PLATAFORMA. Caso o USUÁRIO não deseje fornecer o consentimento para uso dos dados ou os próprios dados em si, a MUDA MUDA não poderá disponibilizar o acesso à PLATAFORMA e intermediar os TRANSPORTADORES interessados em prestar os serviços de transporte rodoviário.

Por exemplo, de forma não exaustiva, a MUDA MUDA tem necessidade de entrar em contato com o USUÁRIO para disponibilizar o serviço solicitado, tais como emails: a) para confirmar o recebimento de seu pedido, b) para mandar dados a respeito de cada uma das empresas que visualizaram o pedido, a cada vez que isso ocorre, c) para verificar se desejam manter ou retirar seu pedido da PLATAFORMA após um período de 5 (cinco) a 10 (dez) dias e c) para pedir que preencham a pesquisa de satisfação após a realização da mudança orçada.

INFORMAÇÕES COLETADAS, FORMAS DE COLETA E FINALIDADES DE USO DOS DADOS: A MUDA MUDA poderá coletar as seguintes informações do USUÁRIO, quer seja por preenchimento manual em formulário eletrônico ou pela captura automática por mecanismos da PLATAFORMA:

  1. DADOS COLETADOS
    1. Nome;
    2. E-mail;
    3. Telefones;
    4. Sobre a origem da mudança: Estado, cidade, bairro; se é casa ou apartamento; andar; com ou sem elevador
    5. Sobre o destino da mudança: Estado, cidade, bairro; se é casa ou apartamento; andar; com ou sem elevador;
    6. Data e horário previstos para a Mudança;
    7. Lista de itens a serem transportados;
    8. Necessidade ou não de serviços extra: Desmontagem e montagem de móveis, Guarda-Móveis, Embalagem;
    9. Se há restrição ou taxa extra para estacionar em frente a um dos endereços;
    10. Preferência por preço, qualidade ou custo x benefício.
  2. COMO SÃO COLETADOS OS DADOS
    1. PREENCHIMENTO NA PLATAFORMA.
  3. FINALIDADES DE USO DOS DADOS
    1. Todos os dados ao são tratados para que seja possível identificar o USUÁRIO e prestar os serviços contratados, quais sejam de intermediação para de 01 (uma) a 06 (seis) empresas de mudança pré-cadastradas na PLATAFORMA, que atuam na(s) área(s) da mudança, e demonstraram interesse em realizar aquele serviço.
    2. Durante todo o processo, a Muda Muda envia diversas mensagens - todas também referentes ao serviço, por e-mail e/ou WhatsApp. O USUÁRIO receberá:
      1. E-mail de confirmação de que seu pedido entrou na PLATAFORMA, trazendo a íntegra dos dados que ele repassou.
      2. E-mail com link para dados das empresas que visualizaram o pedido, a cada vez que uma delas visualiza.
      3. E-mail perguntando se o cliente quer renovar ou cancelar seu pedido, após passados 5 (cinco) ou 10 (dez) dias da solicitação.
      4. E-mail e/ou whats app com link para resposta de pesquisa de satisfação, após a data da Mudança.
      5. Eventuais e-mails e whatsapp para corrigir dados que podem ter erro de digitação no formulário (e-mails e fones com letras e algarismos errados).
    3. Os USUÁRIOS que respondem a pesquisa (citada no item “d” acima) e que autorizam a publicação de sua avaliação no site terão publicados seu nome, cidade de origem, cidade de destino e data da mudança, além da nota e comentário relativos à experiência de sua mudança. Essa avaliação fica publicada em nosso site por um período indefinido, sem data para ser retirada.

Todas as informações acima são coletadas diretamente na PLATAFORMA e são fruto de dados preenchidos voluntariamente pelos USUÁRIOS em um formulário, para que possam receber orçamentos de empresas interessadas em fazer a sua mudança.

A MUDA MUDA TAMBÉM PODERÁ USAR INFORMAÇÕES ANÔNIMAS, ESTATÍSTICAS OU AGREGADAS DO USUÁRIO PARA OPERAR CORRETAMENTE A PLATAFORMA, PARA MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS, PARA MELHORAR SUA EXPERIÊNCIA, INCLUINDO SERVIÇOS PERSONALIZADOS, ALTERAR OU CANCELAR O CONTEÚDO OU SERVIÇO EXISTENTES, E PARA OUTROS FINS INTERNOS, COMERCIAIS E ESTATÍSTICOS, COMO A PRECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS.

CASO O USUÁRIO NÃO DESEJE MAIS RECEBER QUAISQUER COMUNICAÇÕES NÃO ESSENCIAIS AOS SERVIÇOS DA MUDA MUDA, CONFORME DEFINIÇÃO DESTE DOCUMENTO, BASTA SOLICITAR O SEU DESCADASTRAMENTO À MUDA MUDA OU ATRAVÉS DA OPÇÃO DE “OPT-OUT” PRESENTE EM CADA E-MAIL RECEBIDO.

Qualquer tratamento de dados pessoais será realizado tanto de forma manual quanto automática, de acordo com as disposições da legislação vigente e, mais especificamente, de acordo com os princípios de necessidade, correção, legalidade, relevância, não excesso e transparência. Quando necessário qualquer uso ou tratamento específico de dados não citados nesta Política de Privacidade será colhido novo consentimento específico e prévio do USUÁRIO.

A MUDA MUDA restringe o acesso às informações vinculadas ao USUÁRIO somente para colaboradores e/ou terceiros que precisam ter conhecimento dessas informações específicas e só fornecerá para esses terceiros as informações necessárias para a prestação do serviço e eles estão proibidos de usar essas informações para qualquer outra finalidade.

SE A MUDA MUDA, UMA DE SUAS SUBSIDIÁRIAS OU AFILIADAS OU QUALQUER PARTE DE SUAS EMPRESAS OU OPERAÇÕES TORNAR-SE PROPRIEDADE OU PASSAR A SER CONTROLADA POR OUTROS INDIVÍDUOS OU ENTIDADES, AS INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS PODERÃO SER TRANSFERIDAS A ELES, QUE DEVERÃO CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES AQUI DESCRITAS. NESSE SENTIDO, CASO A MUDA MUDA POSSUA OUTRAS FERRAMENTAS DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO, ESTA PODERÁ, MEDIANTE A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO USUÁRIO, COMPARTILHAR OS DADOS PESSOAIS PARA ESSA OUTRA EMPRESA COLIGADA, DE FORMA A FACILITAR A PORTABILIDADE DO USUÁRIO.

DOS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS: São direitos dos terceiros titulares dos dados tratados pela MUDA MUDA e que deverão ser respeitados pelo USUÁRIO e pela empresa na qual estiver vinculado, comprometendo-se a MUDA MUDA a colaborar caso acionada, bem como do USUÁRIO: a) confirmação da existência de tratamento; b) acesso aos dados; c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação; e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; f) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular; g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; i) revogação do consentimento; j) opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na legislação.

Assim sendo, os direitos dos USUÁRIOS e terceiros titulares são entendidos como:

a) Direito ao conhecimento: pode ter o direito de confirmação da existência de tratamento de dados pessoais que coletamos sobre você e para que finalidade.
b) Direito de acesso: pode ter o direito de solicitar informações sobre os dados pessoais que possuímos e obter uma cópia dessas informações pessoais.
c) Direito retificação: pode ter o direito de solicitar correção de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados;
d) Direito à objeção: pode ter o direito de se opor ao processamento de seus dados pessoais, quando aplicável e revogar seu consentimento para processar ou conceder acesso aos seus dados pessoais.
e) Tomada de decisão automatizada: pode ter o direito de não ter uma decisão tomada sobre você que se baseie apenas no processamento automatizado se essa decisão produzir efeitos legais ou similarmente significativos em relação a você.
f) Direito à portabilidade: pode ter o direito de receber suas informações pessoais, em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina e ter essas informações transmitidas para outra organização em determinadas circunstâncias.
g) Direito à exclusão: pode ter o direito de solicitar a exclusão de suas informações pessoais que coletamos de você.
h) Direito de estar livre de discriminação: ninguém discriminará você por qualquer informação ou por exercer seus direitos de privacidade.

ACESSO, ATUALIZAÇÃO E CONFIRMAÇÃO DOS DADOS: O USUÁRIO poderá acessar e atualizar os seus dados, a qualquer momento, de forma facilitada, através de contato por e-mail com a MUDA MUDA.

O USUÁRIO pode obter, a qualquer momento, mediante prazo adequado e solicitação por escrito, a confirmação da existência ou não de seus dados pessoais e a sua comunicação de forma inteligível. Ainda, também pode obter uma indicação da origem dos seus dados pessoais, os objetivos e métodos de processamento, a lógica aplicada em caso de tratamento realizado com o auxílio de ferramentas automatizadas e os detalhes de identificação dos responsáveis pelo tratamento dos seus dados, bem como a realizar a atualização, correção e, se estiver interessado, a integração de seus dados pessoais.

De qualquer forma, a MUDA MUDA envia por e-mail ao USUARIO a cópia dos dados pessoais informados no seu cadastro, de forma a termos uma relação totalmente transparente e de confiança.

REGISTROS DE ACESSO E DO TRATAMENTO DOS DADOS: A MUDA MUDA registra o log de informações do USUÁRIO que sejam gravadas em banco de dados, bem como todas as alterações destas, sendo possível rastrear a modificação da informação ao longo do tempo.

DO LOCAL E DA SEGURANÇA DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS: As informações coletadas através da MUDA MUDA podem ser armazenadas e processadas em bancos de dados estabelecidos no Brasil, de titularidade da MUDA MUDA ou de seus provedores de serviço, desde que sejam compatíveis com a legislação brasileira a respeito da proteção de dados.
A MUDA MUDA e seus provedores de serviço usam meios de proteção comercialmente e tecnologicamente adequadas para o armazenamento dos dados, incluindo-se a contratação de serviços e equipamentos reconhecidos como próprios para esta finalidade. Para a melhor segurança, recomenda-se que o USUÁRIO tenha sempre um antivírus atualizado e leia atentamente a “Cartilha de Segurança para Internet”, disponível no endereço https://cartilha.cert.br..

COMPARTILHAMENTO DE DADOS: A MUDA MUDA realizará o compartilhamento das informações do USUÁRIO com suas empresas coligadas, 01 (um) a 06 (seis) TRANSPORTADORES por pedido de mudança e prestadores de serviços contratados como fornecedores, em conformidade com o previsto nesse documento e nos documentos com tais partes. Tal compartilhamento de dados ocorrerá somente através de servidores protegidos e controlados, inclusive com perfis de acesso que restringem o nível de informação acessada.

Os dados referentes à mudança do USUÁRIO serão compartilhados de forma pública na PLATAFORMA (estado, cidade e bairro de origem e destino, se é casa ou apartamento, qual o andar e se tem elevador, e também a data da mudança e os itens a serem transportados), de forma que os TRANSPORTADORES possam habilitar-se aos orçamentos. Contudo, os dados pessoais da pessoa que fez o pedido e possam identificá-la não se encontram de forma pública na PLATAFORMA.

Assim sendo, os TRANSPORTADORES que tiverem sua atenção despertada por alguma mudança do USUÁRIO poderão visualizar os dados de contato (Nome, fone e e-mail) mediante o uso de créditos na PLATAFORMA da Muda Muda. Tais empresas adquirem previamente os créditos em nossa PLATAFORMA e os utilizam para visualizar os dados de contato de cada mudança, conforme interesse na prestação dos serviços. Tais empresas são proibidas de utilizar tais dados para qualquer outra finalidade ou mais de uma vez.

O compartilhamento dos dados ocorrerá de forma segura, com empresas e pessoas que sigam as diretrizes legais e mercadológicas de segurança da informação, bem como cumpram com as metodologias da MUDA MUDA, e sempre para a finalidade consentida acima pelo USUÁRIO.

DADOS ANONIMIZADOS: A MUDA MUDA poderá anonimizar os dados inseridos na PLATAFORMA, através de criptografia e retirada de quaisquer informações que possam permitir a reversão da anonimização com métodos e ferramentas utilizadas no mercado de tecnologia. Os dados anonimizados poderão ser utilizados para fins estatísticos, visando a melhoria dos serviços, estudos acadêmicos, base de conhecimento técnico para a venda dos serviços e aquisição de novos clientes, bem como para controle histórico da PLATAFORMA.

EXCLUSÃO E REVOGAÇÃO DOS DADOS: O USUÁRIO poderá excluir e/ou revogar o uso permanentemente dos seus dados que sejam passíveis de exclusão através de solicitação para o e-mail contato@mudamuda.com.br. A MUDA MUDA excluirá os dados pessoais dos seus servidores, independentemente de sua solicitação, em 10 (dez) dias após a criação do cadastro de interesse de mudança na PLATAFORMA, caso tal período não seja expressamente renovado pelo USUÁRIO.

Contudo, tal solicitação não poderá ser atendida quando houver uma obrigação legal ou judicial que impeça a MUDA MUDA de realizar a exclusão nos prazos ou formas solicitadas pelo USUÁRIO. Em situações desta natureza a MUDA MUDA não poderá ser responsabilizada pelo USUÁRIO, uma vez que estará cumprindo com a legislação brasileira sobre o tema.

PERÍODO DE USO E/OU ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES: A MUDA MUDA poderá armazenar e utilizar os dados pessoais inseridos pela PLATAFORMA, nas finalidades aqui descritas, enquanto o USUÁRIO possuir conta ativa na PLATAFORMA, considerado como enquanto possuir pedido de mudança ativo.

Em resumo, um pedido de mudança com os dados pessoais do USUÁRIO fica disponível na PLATAFORMA para ser visualizado pelas empresas de mudança que desejarem durante um período médio de 5 (cinco) a 10 (dez) dias, podendo ser renovado expressamente pelo USUÁRIO indeterminadamente.

O USUÁRIO pode também, a qualquer momento, solicitar a retirada do pedido da PLATAFORMA, seja através de um link previamente enviado a ele por e-mail, seja solicitando diretamente por e-mail.

Depois que um pedido atinge o número máximo de visualizações (de 4 a 6 empresas), ou caso a data marcada para a mudança expirar (o que acontecer primeiro), o pedido é excluído da PLATAFORMA e os dados referentes ao USUÁRIO nunca mais são publicados ou usados para qualquer outra finalidade.

Quanto aos dados coletados na pesquisa de satisfação, que é a avaliação do TRANSPORTADOR após os serviços, ficará publicado na PLATAFORMA, caso o USUÁRIO autorize expressamente, o nome do USUÁRIO, sem data para ser retirada.

MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA DANOS: A empresa adota, por exemplo, as seguintes medidas para a prevenção de danos aos dados do usuário:

PÚBLICO ALVO AÇÕES PREVENTIDAS REALIZADAS
FORNECEDORES ASSINATURA DE CONTRATO DE CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES E DE TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USO DE DADOS, BEM COMO A AUDITORIA DE PROCEDIMENTOS
SERVIDORES DE ARMAZENAMENTO O BANCO DE DADOS ENCONTRA-SE EM AMBIENTE GERENCIADO PELA ARMAZENAMENTO EM NUVEM, ROTINAS DE MONITORAMENTO, E SOMENTE FUNCIONÁRIOS COM PERFIS ESPECÍFICOS PODEM ACESSAR E TRATAR DADOS MEDIANTE CONTRATO DE SIGILO.
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA REVISÃO PERIÓDICA DOS PROCESSOS INTERNOS RELACIONADOS À PROTEÇÃO DE DADOS, BACKUPS, AUDITORIAS INTERNAS, AUDITORIAS DE FORNECEDORES DE TECNOLOGIA, CONSTANTE ATUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO DE DADOS, TROCA FREQUENTE DE CHAVES DE ACESSOS, TOKENS E SENHAS.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DOS DADOS: A MUDA MUDA não realizará a transferência internacional dos dados para países estrangeiros ao Brasil.

DOS IDENTIFICADORES DE DISPOSITIVO E DOS METADADOS: Quando o USUÁRIO usa um dispositivo móvel, como um tablet ou telefone celular, para acessar a PLATAFORMA, a MUDA MUDA pode acessar, coletar, monitorar, armazenar em seu dispositivo e/ou armazenar remotamente um ou mais "identificadores de dispositivo”, que identificam o dispositivo móvel do USUÁRIO de forma exclusiva. Um identificador de dispositivo pode ser composto por dados armazenados associados ao hardware do dispositivo, dados armazenados associados ao sistema operacional do dispositivo ou outros softwares ou dados enviados ao dispositivo pela MUDA MUDA.

Um identificador de dispositivo pode fornecer informações para a MUDA MUDA ou para um parceiro terceirizado sobre a forma como o USUÁRIO navega e usa a PLATAFORMA e pode nos ajudar ou ajudar terceiros a fornecer relatórios ou conteúdo e anúncios personalizados. Alguns recursos da PLATAFORMA podem não funcionar corretamente se o uso ou a disponibilidade desses identificadores de dispositivo estiver prejudicada ou desativada.

Os METADADOS são normalmente dados técnicos associados ao conteúdo do USUÁRIO. Por exemplo, METADADOS podem descrever como, quando e por quem uma parte de Conteúdo do USUÁRIO foi coletada e como este conteúdo está formatado.

USO DE COOKIES E OUTROS ARQUIVOS (WEB BEACONS, PIXEL, ENTRE OUTROS): Os “cookies”, web beacons, pixel, entre outros possíveis, são pequenos arquivos de dados que ficam armazenados em seu computador e permitem que reconheçamos você como um VISITANTE do WEBSITE caso você retorne utilizando o mesmo dispositivo eletrônico e navegador.

Usamos vários “cookies” nos WEBSITES da MUDA MUDA. Em especial, poderemos enviar um “cookie de sessão” ao seu computador quando você acessar as páginas pertencentes a MUDA MUDA. Esses cookies permitem que o reconheçamos se você visitar várias páginas em nosso WEBSITE durante a mesma sessão. Assim que você fechar o navegador, os cookies dessa seção irão expirar e não terão mais qualquer efeito.

Para desativar os cookies, os navegadores permitem que você o faça alterando suas configurações. Se desejar saber como fazer isso, verifique o menu de ajuda no seu navegador. Observe que a desativação dos cookies poderá restringir seriamente o seu uso do WEBSITE.

NOTIFICAÇÃO DE ALTERAÇÕES: A MUDA MUDA se reserva o direito de modificar ou alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento e por qualquer motivo. Quando alterado, a MUDA MUDA providenciará avisos claros do que foi alterado e colherá o consentimento do USUÁRIO novamente, bem como republicará o presente documento quanto às informações pessoais que não exijam consentimento, notificando o USUÁRIO.

DIVULGAÇÃO AO PODER PÚBLICO: A MUDA MUDA divulgará as informações individuais do USUÁRIO ao poder público apenas nas circunstâncias limitadas descritas abaixo, conforme permitido pela legislação de proteção de dados, ou com a sua autorização expressa:

a) ajudar na condução ou cooperação em investigações de fraude ou outras atividades ilegais, onde acreditamos que é razoável e apropriado fazê-lo.
b) em resposta a uma intimação, mandado, ordem judicial ou conforme exigido por lei.

O poder público é limitado por lei e não poderá utilizar as informações para fins secundários para além dos fins para os quais as informações são compartilhadas.

NOTIFICAÇÃO SOBRE INFRAÇÕES: Caso o USUÁRIO ou terceiro sinta-se lesado em relação a qualquer conteúdo ou ação na PLATAFORMA, deverá encaminhar uma notificação por e-mail ao encarregado, solicitando esclarecimentos e eventual resolução EXTRAJUDICIAL da demanda.

A MUDA MUDA se empenhará para esclarecer a demanda, bem como eventualmente resolvê-la da forma mais breve possível, respondendo ao seu endereço de e-mail cadastrado. As notificações deverão ser realizadas por meio exclusivamente eletrônico e, ainda, conter as seguintes informações:

a) Identificação do objeto da reclamação;
b) Identificação do material que supostamente representa a infração ou informações necessárias para a devida identificação da demanda; e
c) O notificante declara que as informações contidas na notificação são precisas e verdadeiras, sob pena de incorrer nas consequentes responsabilidades cíveis e penais.

O canal para reportar qualquer tipo de material abusivo, divulgado também em nossas newsletters e site, pode ser acionado através de envio de mensagem para o encarregado: contato@mudamuda.com.br

PUBLICAÇÃO DE AVALIAÇÃO: A PLATAFORMA disponibiliza pesquisa de satisfação quanto aos serviços prestados pelos TRANSPORTADORES aos USUÁRIOS. Em tal pesquisa a identificação do USUÁRIO pode ocorrer ou pode ser publicada de forma anônima, conforme escolha expressa deste, em caixa que não estará pré-marcada.

Caso o USUÁRIO decida publicar a avaliação de forma anônima nem a avaliação e nem o nome completo são publicados, mas apenas são publicadas as notas dadas por ele ao TRANSPORTADOR que fez a sua mudança.

Caso o USUÁRIO decida publicar a avaliação de forma identificada esta permanecerá na PLATAFORMA por período indeterminado, mas poderá ser excluída por solicitação escrita do USUÁRIO.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Este documento é regido pelas leis do Brasil. Todas as controvérsias decorrentes de ou relacionadas a este documento devem ser tratadas na jurisdição brasileira, especificamente na Porto Alegre/RS.

No caso de qualquer parte deste documento ser considerada como não executável, isso não deverá afetar o restante destes Termos de uso que deverão permanecer em pleno vigor e efeito.

O atraso ou falha em exercer ou impor qualquer direito previsto neste documento não deverá ser considerada uma renúncia de tal direito ou operar para barrar o exercício ou imposição deste a qualquer momento ou posterior a isso.

ESTE DOCUMENTO ESTÁ VIGENTE A PARTIR DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020.